Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa...
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Q2831142
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - AGU - Procurador Federal Pós - Edital - 2023 - 2º Simulado
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO contém um requisito para a usucapião especial rural, prevista no art. 191 da CRFB.

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