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Sobre as ações constitucionais, assinale a alternativa...
Sobre as ações constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:
A
Das decisões em mandado de segurança concessivas ou denegatórias da ordem proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário.
B
As sentenças proferidas em ação popular estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.
C
Na ação civil pública o requisito da pré-constituição, exigido das associações, poderá ser dispensado pelo juiz, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido.
D
No mandado de injunção, da decisão do relator que indeferir a petição inicial, caberá agravo no prazo de 15 dias, para o órgão colegiado competente para o julgamento da impetração.