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De acordo com artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Sendo assim, é correto afirmar que
cabe ao poder privado regimentar, dentre outras, a aplicabilidade social da lei aprovada no âmbito público.
para garantir a redução de doenças e agravos à saúde criou-se a Política Nacional de Saúde Hospitalista.
o acesso à saúde de forma gratuita é garantido por meio da existência, apenas, de casas de apoios sociais.
este direito é garantido através de políticas econômicas e sociais, visando a redução do risco de doenças e outros agravos.