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O artigo 148 da Constituição Federal estabelece a...
O artigo 148 da Constituição Federal estabelece a possibilidade de instituir empréstimos compulsórios.
Em relação a empréstimo compulsório, considere as afirmativas:
I - O empréstimo compulsório poderá ser instituído para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II - O empréstimo compulsório poderá ser instituído para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As afirmativas I e II estão corretas.
B
A afirmativa I está correta e a afirmativa II é incorreta.
C
A afirmativa I está incorreta e a afirmativa II é correta.
D
As afirmativas I e II estão incorretas.
E
Nenhuma das alternativas.