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O presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito...
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Q2894383
Teclas de Atalhos
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O presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar a responsabilidade civil e criminal dos infratores, determinou as seguintes medidas em relação aos investigados: busca e apreensão domiciliar; quebra dos sigilos profissional, de correspondência e de escuta telefônica; e indisponibilidade de seus bens.
Considerando o disposto na Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribuna Federal, é correto afirmar sobre essas medidas que
A
são todas válidas, pois estão dentro dos limites dos poderes das CPIs conferidos pelo texto constitucional.
B
são válidas apenas a busca e apreensão domiciliar e a quebra dos sigilos profissional e de correspondência.
C
são válidas apenas a quebra do sigilo de correspondência e de escuta telefônica.
D
são válidas apenas a busca e apreensão domiciliar e a indisponibilidade de bens.
E
são todas inválidas, uma vez que extrapolam os limites conferidos às CPIs pelo texto constitucional.