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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o servidor público estável perderá o cargo:
Mediante processo administrativo, independentemente da sua notificação.
Por despacho judicial.
Por decisão do seu superior hierárquico, independentemente de processo administrativo.
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Em virtude de reclamação feita por escrito contra o servidor por parte de qualquer cidadão.