O artigo 210 da Constituição Federal de 1988 prevê que “serão fixados conteúdos mínimos no ensino fundamental, de maneira a assegurar
A
a qualidade da educação por meio da aplicação anual, pela União, de no mínimo 25% (vinte e cinco) por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público.”
B
educação básica obrigatória e gratuita de zero a dezoito anos de idade, com vistas à alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura.”
C
controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar e ensino fundamental, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.”
D
formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.”
E
ensino, em escolas bilíngues de surdos, do português escrito como primeira língua e da Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua.”
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.