Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na CF, assinale a opção que apresenta o órgão ao...
Com base na CF, assinale a opção que apresenta o órgão ao qual cabe processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
A
Superior Tribunal de Justiça
B
Congresso Nacional
C
Supremo Tribunal Federal
D
Senado Federal