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Assinale a alternativa correta de acordo com as previsões...
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Q2941818
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com as previsões constitucionais:
A
A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, nem no que lhe for contrário;
B
A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados;
C
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades;
D
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União não limitar-se-á a estabelecer normas gerais;
E
Todas as assertivas anteriores estão corretas.