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Em relação à repartição da receita tributária relativa ao...
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Q2947350
Teclas de Atalhos
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Em relação à repartição da receita tributária relativa ao produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, o Art. 159 da Constituição Federal dispõe que a União entregará:
“I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma:
a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
b) __________________ por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;
c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;
d) ___________ por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;
e) ___________ por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
vinte inteiros – dois inteiros e cinco décimos – dois
B
vinte inteiros e cinco décimos – dois – dois
C
vinte e um inteiros e cinco décimos – um inteiro e cinco décimos – um inteiro e cinco décimos
D
vinte e dois inteiros e cinco décimos – um – um
E
vinte e dois inteiros – um inteiro e cinco décimos – um