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Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição...
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Q2957821
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República, em conformidade com a Constituição de 1988:
A
resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
B
aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
C
enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição.
D
escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
E
fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores.