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De acordo com a Constituição da República Federativa do...
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Q2967386
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
A
Instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
B
Instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
C
Instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
D
Instituir impostos.