A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a considerar...
A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a considerar a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre esse importante marco jurídico, analise o item a seguir.
Por sua relevância pública, as ações e serviços de saúde devem ser executados exclusivamente de forma direta.

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