Sobre a legitimidade para, na forma da lei, formular...
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Q3009813
Teclas de Atalhos
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Sobre a legitimidade para, na forma da lei, formular denúncias aos tribunais de contas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, onde houver, é correto afirmar, com base no texto da Constituição Federal, que:


A

cabe a qualquer cidadão indistintamente.


B

compete apenas aos partidos políticos e associações constituídas há mais de 2 (dois) anos.


C

cabe apenas aos partidos políticos, às procuradorias e aos órgãos do Ministério Público.


D

cabe a qualquer eleitor, desde que quite com suas obrigações junto à Justiça Eleitoral.


E

compete apenas aos órgãos de controle interno no âmbito dos entes da Federação.