Apesar de o artigo 5.º da CF estabelecer que os direitos...
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Q3027803
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Apesar de o artigo 5.º da CF estabelecer que os direitos fundamentais são garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, os estrangeiros não residentes podem ser beneficiados com habeas corpus.


C

Certo


E

Errado