Considerando o que disciplina a Constituição Federal...
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Q3039434
Teclas de Atalhos
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Considerando o que disciplina a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as jurisprudências sobre o direito fundamental à privacidade, assinale a afirmativa correta.


A

A privacidade é um direito relativo e pode ser limitada pelo Estado em qualquer situação que envolva interesse público, sem necessidade de autorização judicial.


B

O direito à privacidade é absoluto e não admite restrições, mesmo em casos de investigações criminais, uma vez que a intimidade do indivíduo prevalece sobre o interesse público.


C

Em situações excepcionais, é possível a quebra do sigilo de dados e comunicações para fins de investigações criminais, desde que devidamente fundamentada por autoridade judicial competente.


D

A privacidade não se estende às comunicações eletrônicas, permitindo que o chefe de Estado acesse e monitore os dados de comunicações sem autorização judicial, desde que para fins de segurança nacional.