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Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses...
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Q3041251
Direito Constitucional
Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)
Teclas de Atalhos
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Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Além disso, conforme previsto pelo constituinte,
A
o aposentado filiado tem direito a ser votado nas organizações sindicais.
B
é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
C
é permitida a dispensa do empregado sindicalizado registrado candidato a cargo de direção sindical.
D
a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.