Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Além disso, conforme previsto pelo constituinte,
A
o aposentado filiado tem direito a ser votado nas organizações sindicais.
B
é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
C
é permitida a dispensa do empregado sindicalizado registrado candidato a cargo de direção sindical.
D
a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.