Questões de Concurso #391408
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Q391408
Direito Constitucional Previdência social ou regime geral da previdência social (artigos 201 da CF)
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - TJ MA - Tribunal de Justiça do Maranhão  - Analista Judiciário - Área Direito

Não há óbice, na Constituição Federal,

A

ao reajustamento das pensões para preservar-lhes o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

B

ao reajustamento de gratificações pagas a servidores do Poder Judiciário estadual, para torná-las sempre correspondentes a 15% dos subsídios pagos aos desembargadores.

C

ao uso de fração do salário mínimo como indexador, quando se tratar da proteção do valor real dos proventos de todos os servidores estaduais inativos.

D

ao uso da totalidade do salário mínimo como indexador, quando se tratar da atualização de vencimentos, na esfera estadual, de servidores do Poder Judiciário.