De acordo com a norma constitucional, de que o tributo...
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Q420368
Teclas de Atalhos
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De acordo com a norma constitucional, de que o tributo federal deve possuir a mesma alíquota em todo o território nacional, assinale a alternativa que representa o princípio constitucional que se infere deste dispositivo.


A

Princípio da Capacidade Contributiva.


B

Princípio da Eficácia Diferida.


C

Princípio da Não-cumulatividade.


D

Princípio da Uniformidade Geográfica.


E

Princípio da Legalidade.