De acordo com a norma constitucional, de que o
tributo federal deve possuir a mesma alíquota em
todo o território nacional, assinale a alternativa que
representa o princípio constitucional que se infere
deste dispositivo.
A
Princípio da Capacidade Contributiva.
B
Princípio da Eficácia Diferida.
C
Princípio da Não-cumulatividade.
D
Princípio da Uniformidade Geográfica.
E
Princípio da Legalidade.
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