A instituição de tributo com alíquotas progressivas sem ser exageradamente oneroso, não podendo, portanto, ser considerado confisco, faz transparecer, no direito tributário, na instituição do referido tributo, o cuidado com o princípio da
seletividade.
não-diferenciação tributária.
legalidade estrita.
capacidade contributiva.
igualdade tributária, em sentido jurídico.