Caso uma parte de um estado pretendesse desmembrar-se e anexar seu território a um esta...

1
Q545799
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - IBRAM - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Área Advogado - 2009

Caso uma parte de um estado pretendesse desmembrar-se e anexar seu território a um estado vizinho, essa mudança dependeria de plebiscito da população diretamente interessada e de leis complementares a serem elaboradas pelas respectivas assembleias legislativas dos estados membros.

C
Certo
E
Errado