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São direitos dos trabalhadores, segundo a Constituição da República:

São direitos dos trabalhadores, segundo a Constituição da República:

A

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B

repouso semanal remunerado, necessariamente aos domingos.

C

assistência gratuita aos filhos de dependentes, desde o nascimento até oito anos de idade, em creches e pré-escolas.

D

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.

E

duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, proibida a compensação de horários e a redução da jornada.