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A União poderá estabelecer aumento de alíquota do IPI de...

Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Boa Vista - Analista Ambiental - Área Auditor Fiscal Municipal - 2004

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).

A União poderá estabelecer aumento de alíquota do IPI de determinado produto importado, visando a proteção da indústria nacional.

C
Certo
E
Errado
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