Caso o presidente da República cometa crime de responsabilidade, tal conduta desencadeará um procedimento bifásico, que se iniciará com a fase do juízo de admissibilidade, seguida por uma fase final, na qual transcorrerão o processo e o julgamento. Tais fases se darão, respectivamente, Caso o presidente da República cometa crime de responsabilidade, tal conduta desencadeará um procedimento bifásico, que se iniciará com a fase do juízo de admissibilidade, seguida por uma fase final, na qual transcorrerão o processo e o julgamento. Tais fases se darão, respectivamente,

Caso o presidente da República cometa crime de...

Q672576

Direito Constitucional Atribuições do Presidente da República (artigo 84 da CF)

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2013

Caso o presidente da República cometa crime de responsabilidade, tal conduta desencadeará um procedimento bifásico, que se iniciará com a fase do juízo de admissibilidade, seguida por uma fase final, na qual transcorrerão o processo e o julgamento. Tais fases se darão, respectivamente,

no Senado Federal e no STJ.

no STJ e no STF.

na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

na Câmara dos Deputados e no STF.

no Senado Federal e no STF.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro