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Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale alternativa CORRETA.
Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale alternativa CORRETA.
A
As normas definidoras de direitos fundamentais são normas de eficácia contida e aplicabilidade mediata porque demandam regulamentação legislativa.
B
As normas definidoras de direitos fundamentais são normas de eficácia limitada e aplicabilidade mediata porque demandam regulamentação legislativa.
C
O direito de livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, é norma constitucional de eficácia limitada.
D
As normas definidoras de direitos e garantias individuais possuem aplicabilidade imediata.
E
As normas programáticas, por demandarem regulamentação, não produzem nenhum efeito enquanto durar a omissão do legislador.