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Q698971
Teclas de Atalhos
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Com relação às competências do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição da República de 1988, é correto
afirmar que o STJ julga:
A
em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos
tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: contrariar a Constituição Federal,
tratado ou lei federal, estadual ou municipal, ou negar-lhes vigência; julgar válido ato de governo local contestado em
face de lei federal ou estadual.
B
em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos
tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: contrariar tratado ou lei federal,
estadual ou municipal, ou negar-lhes vigência; julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal ou
estadual.
C
a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
D
as infrações penais comuns do Procurador-Geral da República.
E
os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de
um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.