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A respeito do Poder Executivo nas esferas federal, estadual...
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Q700184
Teclas de Atalhos
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A respeito do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e
municipal, assinale a opção correta.
A
As atribuições do presidente da República estão taxativamente
previstas em dispositivo específico da CF.
B
A sentença condenatória do presidente da República pela
prática de crime de responsabilidade será materializada
mediante resolução do Senado Federal, limitando-se a
condenação à perda do cargo com inabilitação, por oito anos,
para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais
sanções judiciais cabíveis.
C
Não pode ser objeto de delegação a ministro de Estado a
atribuição conferida pela CF ao presidente da República de
demitir servidor público federal.
D
No caso de impedimento do governador e do vice-governador
do DF, ou de vacância dos referidos cargos, serão
sucessivamente chamados para o exercício da chefia do
Poder Executivo desse ente federativo o presidente da CLDF,
o vice-presidente da CLDF e o presidente do TJDFT.
E
De acordo com o disposto na CF, enquanto não sobrevier
sentença condenatória, o chefe do Poder Executivo, nas três
esferas da Federação, não estará sujeito a prisão pelo
cometimento de infrações penais comuns.