A impossibilidade de os Estados e o Distrito Federal instituírem ICMS sobre livros, jornais e periódicos, assim como sobre o papel destinado à impressão desse material enquadra-se como hipótese de A impossibilidade de os Estados e o Distrito Federal instituírem ICMS sobre livros, jornais e periódicos, assim como sobre o papel destinado à impressão desse material enquadra-se como hipótese de

A impossibilidade de os Estados e o Distrito Federal...

Q702824

Direito Constitucional Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)

Ano: 2014

Prova: CESGRANRIO - FINEP - Analista - Área 6 - 2014

A impossibilidade de os Estados e o Distrito Federal instituírem ICMS sobre livros, jornais e periódicos, assim como sobre o papel destinado à impressão desse material enquadra-se como hipótese de

isenção tributária

remissão tributária

novação tributária

compensação tributária

imunidade tributária

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro