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Compete à União, entre outras atribuições de interesse da...
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Q704394
Teclas de Atalhos
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Compete à União, entre outras atribuições de interesse da
política urbana,
A
legislar sobre normas gerais de direito econômico
voltadas à execução de planos de desenvolvimento
econômico e social.
B
promover, em conjunto com os Estados, programas de
construção de áreas destinadas ao lazer.
C
executar planos setoriais de saneamento básico.
D
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano,
inclusive habitação, saneamento básico e transportes
urbanos.
E
legislar sobre normas voltadas aos recursos hídricos.