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Segundo a Constituição Federal, em seu Capítulo "Dos...
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Q708031
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal, em seu
Capítulo "Dos Estados Federados" assinale
alternativa incorreta:
A
Cabe aos Estados explorar exclusivamente mediante
concessão, os serviços locais de gás canalizado, na
forma da lei, vedada a edição de medida provisória para
a sua regulamentação.
B
Os Estados poderão, mediante lei complementar,
instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas
e microrregiões, constituídas por agrupamentos de
municípios limítrofes, para integrar a organização, o
planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum.
C
As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que
estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob
domínio da União, Municípios ou terceiros, incluem-se
entre os bens dos Estados.
D
São reservadas aos Estados as competências que não
lhes sejam vedadas por esta Constituição.