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Segundo a Constituição Federal, a análise da matéria...
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Q711955
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal, a análise da matéria
constante em projeto de lei de iniciativa popular compete
A
ao Congresso Nacional, cuja estrutura é unicameral,
com a sanção do Presidente da República.
B
ao Congresso Nacional, cuja estrutura é bicameral,
com a sanção do Presidente da República.
C
à Câmara dos Deputados, privativamente, devendo
o projeto de lei de iniciativa popular ser subscrito
por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional,
distribuído em cinco Estados.
D
ao Congresso Nacional, sem a sanção do Presidente
da República, devendo o projeto de lei de iniciativa
popular ser subscrito por, no mínimo, um por
cento do eleitorado nacional, distribuído em cinco
Estados.
E
ao Senado Federal, privativamente, devendo o projeto
de lei de iniciativa popular ser subscrito por, no
mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído
em cinco Estados.