Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha apresentado...
1
Q711964
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha apresentado
projeto de lei dispondo sobre provimento de cargo
nas Forças Armadas, o qual tenha sido aprovado, respectivamente,
pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e,
por fim, sancionado pelo Presidente da República. Esta hipótese
não está de acordo com a Constituição Federal
porque o referido projeto de lei contém matéria
A
de iniciativa privativa do Congresso Nacional.
B
de iniciativa privativa do Presidente da República.
C
de iniciativa popular, sem a obrigatoriedade de ser
sancionado pelo Presidente da República.
D
de iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal.
E
que deve ser aprovada por meio de decreto do Presidente
da República.