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Na seção denominada das “limitações constitucionais ao...
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Q712025
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Na seção denominada das “limitações constitucionais ao
poder de tributar” o texto constitucional dispõe sobre
A
capacidade tributária para cobrar tributos.
B
imunidades e isenções tributárias.
C
todos os institutos tributários que atuam no campo
da cobrança dos tributos instituídos na Constituição
Federal.
D
princípios e regras que disciplinam o exercício da
competência para instituir e modificar tributos.
E
o rol taxativo dos impostos instituídos pela Constituição
Federal para os entes federados, que não têm
poder de instituir, mas apenas para cobrar.