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Dispõe o artigo 32 da Constituição do Estado de Santa...
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Q712164
Teclas de Atalhos
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Dispõe o artigo 32 da Constituição do Estado de Santa Catarina: “São Poderes do
Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
Com base nesse artigo é correto afirmar:
A
O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Deputados
Estaduais.
B
O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de Deputados,
representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre
brasileiros maiores de vinte e um anos, atendidas as demais condições da legislação
eleitoral.
C
Os Secretários de Estado são auxiliares diretos do Governador, escolhidos dentre
brasileiros maiores de dezesseis anos e no gozo dos direitos políticos.
D
São considerados órgãos do Poder Judiciário do Estado: o Tribunal de Justiça; os
Tribunais do Júri e Superior Tribunal de Justiça.
E
O Ministério Público do Estado é exercido pelo Procurador-Geral de Justiça, pelos
Procuradores de Justiça, pelos Promotores de Justiça e pelos Desembargadores.