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Entre as funções a seguir, não compete à Lei de Diretrizes...
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Q714160
Teclas de Atalhos
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Entre as funções a seguir, não compete à Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO, segundo a Constituição Federal:
A
a apuração dos limites de gastos com pessoal
B
estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública
Federal para o exercício fi nanceiro seguinte
C
orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA
D
alteração da legislação tributária
E
estabelecer a política de aplicação das agências fi nanceiras
ofi ciais de fomento