Imagem de fundo

Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do...

Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos:

A
Integram a dívida pública mobiliária, para fins de aplicação dos limites da dívida pública.

B
Integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites da dívida pública.

C
Não integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites da dívida pública.

D
Não integram a dívida mobiliária, para fins de aplicação dos limites da dívida pública.

E
Não integram a dívida fundada, para fins de aplicação dos limites da dívida pública.