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É competência privativa do Presidente da República, de...
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Q729510
Teclas de Atalhos
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É competência privativa do Presidente da República, de
acordo com a Constituição Federal, prestar,
A
anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa
dias após abertura da sessão legislativa, as
contas referentes ao exercício anterior.
B
trimestralmente, ao Congresso Nacional, as contas
referentes ao seu mandato.
C
anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de até
trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as
contas referentes ao exercício anterior.
D
semestralmente, ao Congresso Nacional, as contas
referentes ao seu mandato.
E
anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta
dias após a abertura da sessão legislativa, as
contas referentes ao exercício anterior.