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Com base nas normas relativas ao Poder Judiciário e na...
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Q730576
Teclas de Atalhos
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Com base nas normas relativas ao Poder Judiciário e na
jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
A
A CF estabelece vedação absoluta a que os juízes exerçam a
advocacia perante o juízo ou tribunal do qual se tenham
afastado em virtude de aposentadoria ou exoneração.
B
A fim de dirimir conflitos relativos a questões agrárias, de
consumo e ambientais, a CF permite expressamente que os
tribunais de justiça estaduais proponham a criação de varas
especializadas, com competências exclusivas.
C
Em atenção ao princípio do duplo grau de jurisdição, das
decisões judiciais proferidas pelos tribunais de justiça
estaduais e pelos tribunais regionais federais, caberá recurso ao
Conselho Nacional de Justiça, que funcionará como um novo
grau de jurisdição.
D
Em homenagem ao princípio do acesso à justiça, a CF permite
o funcionamento descentralizado dos tribunais de justiça
estaduais mediante a criação de câmaras regionais.
E
Com base no princípio da simetria, podem os estados
federados instituir conselho estadual de justiça destinado ao
controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar da
respectiva justiça.