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Caso o prédio em questão seja vendido para uma pessoa...
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Q736975
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Considerando que uma autarquia federal que não vise à exploração
da atividade econômica e não cobre tarifa ou preço por serviços
prestados tenha adquirido um prédio para instalação de sua
administração no DF, julgue os itens que se seguem, relativos a essa
situação hipotética, à competência tributária e às regras de limitação
dessa competência.
Caso o prédio em questão seja vendido para uma pessoa física,
essa operação ficará sujeita ao pagamento de ITBI, uma vez
que a limitação do poder de tributar não mais se aplicará.
C
Certo
E
Errado