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Q739009
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das
instituições democráticas, a opção válida:
A
o estado de defesa, da mesma forma que o estado
de sítio, só poderá ser decretado, pelo Presidente
da República, após autorização do Congresso Nacional;
B
constituem pressupostos para a decretação do estado
de sítio a comoção grave de repercussão nacional,
a ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia
de medida tomada durante o estado de defesa e a
declaração do estado de guerra ou resposta a agressão
armada estrangeira;
C
o tempo de duração do estado de defesa e do estado
de sítio não poderá ser superior a 30 (trinta) dias
improrrogáveis;
D
os atos praticados pelo executor da medida, durante
o estado de defesa, não estão sujeitos, de vez que
resultantes da instauração de um sistema de legalidade
extraordinária, a controle judicial;
E
a decretação de estado de sítio implica a suspensão
de funcionamento do Congresso Nacional.