Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004...
1
Q741201
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, inovou o ordenamento constitucional ao estabelecer
A
a vitaliciedade ao Promotor de Justiça após três anos de exercício no cargo.
B
a exigência de três anos de atividade jurídica, para ingresso na carreira da Magistratura, como juiz substituto.
C
a estabilidade aos servidores públicos, após cumprirem três anos de estágio probatório.
D
a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases de um concurso público para o cargo de
Delegado de Polícia.
E
a vitaliciedade ao Delegado de Polícia após três anos de estágio probatório.