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Q749676
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Com relação à defesa do Estado e das instituições
democráticas, assinale a alternativa correta.
A
O presidente da República pode, ouvidos o
Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de
comoção grave de repercussão nacional ou
ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de
medida tomada durante o estado de defesa e a
declaração de estado de guerra ou resposta a
agressão armada estrangeira.
B
A apuração de infrações penais cometidas contra os
interesses de empresa pública federal insere-se no
âmbito de atribuição da Polícia Federal.
C
O estado de defesa poderá ser decretado por prazo
indeterminado na hipótese de gravíssimo
comprometimento da ordem pública.
D
O estado de sítio é medida mais branda de defesa do
Estado e das instituições democráticas e,
diferentemente do estado de defesa, não exige
autorização prévia do Congresso Nacional para que
possa ser decretado pelo presidente da República.
E
O decreto que instituir o estado de defesa pode
indicar, como medida coercitiva, a busca e
apreensão em domicílio.