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É correto afirmar que:
É correto afirmar que:
A
as terras devolutas são de titularidade dos Estados, exceto quando
indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares,
das vias federais de comunicação e a preservação ambiental, definidas em lei
federal, hipóteses em que a titularidade passa a ser da União.
B
as terras devolutas são de titularidade dos municípios, exceto quando
indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares,
das vias federais de comunicação e à preservação ambiental definidas em lei
federal, hipóteses em que a titularidade passa a ser da União.
C
a presunção é de que a terra é particular, devendo o Poder Público provar o
seu domínio por meio de ação discriminatória.
D
as terras devolutas não se incluem como espécie do gênero das terras
públicas.
E
a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária de imóvel
rural que não esteja cumprindo sua função social será justa, prévia e em
dinheiro.