Nos termos da Constituição Federal, são competências legislativas concorrentes da União, dos Estados e Distrito Federal as matérias abaixo relacionadas, EXCETO: Nos termos da Constituição Federal, são competências legislativas concorrentes da União, dos Estados e Distrito Federal as matérias abaixo relacionadas, EXCETO:

Nos termos da Constituição Federal, são competências...

Q764023

Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Ano: 2014

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - ASCAR/EMATER - Ciências Jurídicas e Sociais - 2014

Nos termos da Constituição Federal, são competências legislativas concorrentes da União, dos Estados e Distrito Federal as matérias abaixo relacionadas, EXCETO:

Direito tributário, econômico e urbanístico.

Desapropriação.

Produção e consumo.

Florestas, caça, pesca e fauna.

Defesa do solo e dos recursos naturais.

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