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Em relação a Constituição Federal de 1988 é INCORRETO:
Em relação a Constituição Federal de 1988 é INCORRETO:
A
Na repartição das competências, a Constituição Federal
de 1988 diz expressamente que cuidar da saúde é
competência comum a União e aos Estados, e legislar
sobre a defesa da Saúde compete concorrentemente aos
Estados e Municípios e, suplementarmente, à União.
B
O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece
que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado,
direito este a ser “garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco da doença e
de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.
C
São de relevância pública as ações e serviços de saúde,
cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre
sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo
sua execução ser feita diretamente ou através de
terceiros e, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
D
A Constituição federal de 1988 aborda que as ações e
serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado com as seguintes diretrizes: I –
Descentralização, com direção única em cada esfera de
governo; II – atendimento integral, com prioridade para as
atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços
assistenciais; III – Participação da comunidade.