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Segundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições...
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Q784811
Teclas de Atalhos
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No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes.
Segundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições para
a seguridade social (contribuições residuais), apesar de só
poderem ser criadas mediante lei complementar, poderão
ter base de cálculo e fato gerador próprios de impostos,
mas não das contribuições existentes.
C
Certo
E
Errado