Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um deputado federal impetrou mandado de segurança contra...
1
Q789039
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva acerca de controle de
constitucionalidade, a ser julgada com base na CF e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um deputado federal impetrou mandado de segurança contra
ato do presidente da Câmara dos Deputados, alegando violação
de normas do Regimento Interno da Casa relacionadas à
tramitação de emendas constitucionais. Nessa situação, o
mandado de segurança deve ser conhecido, uma vez que o ato
do deputado federal é resultado do exercício do controle prévio
ou preventivo, cuja execução é de responsabilidade do Poder
Judiciário.
C
Certo
E
Errado