A perda do cargo de servidor estável é considerada válida quando:

recomendada por sindicância administrativa sumária

originada de disponibilidade do servidor por mais de 10 anos

sugerida em inquérito administrativo, sem notificação do indiciado por ilícito penal

determinada em sentença judicial transitada em julgado, mesmo sem processo disciplinar

realizada mediante processo administrativo sumaríssimo e sigiloso, com exclusão de fase probatória