Questões de Concurso #79703
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Q79703
Direito Constitucional Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF)
Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira - FJPF
Prova: FJPF - TRT 1 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
A perda do cargo de servidor estável é considerada válida quando:
A

recomendada por sindicância administrativa sumária

B

originada de disponibilidade do servidor por mais de 10 anos

C

sugerida em inquérito administrativo, sem notificação do indiciado por ilícito penal

D

determinada em sentença judicial transitada em julgado, mesmo sem processo disciplinar

E

realizada mediante processo administrativo sumaríssimo e sigiloso, com exclusão de fase probatória