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Q79703
Direito Constitucional
Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF)
Atalhos
Ano:
2004
Banca:
Fundação José Pelúcio Ferreira - FJPF
Prova:
FJPF - TRT 1 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
A perda do cargo de servidor estável é considerada
válida quando:
A
recomendada por sindicância administrativa sumária
B
originada de disponibilidade do servidor por mais de 10 anos
C
sugerida em inquérito administrativo, sem notificação do indiciado por ilícito penal
D
determinada em sentença judicial transitada em julgado, mesmo sem processo disciplinar
E
realizada mediante processo administrativo sumaríssimo e sigiloso, com exclusão de fase probatória