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Ocorrendo impedimento, concomitantemente, do Presidente e...
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Q801668
Teclas de Atalhos
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Ano:
2003
Ocorrendo impedimento, concomitantemente, do Presidente e do Vice-Presidente da República
ou, no caso de vacância de ambos os cargos, convocar-se-á eleição direta para noventa dias
depois da última vaga, se esta ocorrer antes de iniciar os dois últimos anos de mandato
presidencial. Contudo, se a última vaga se der nos últimos dois anos:
A
o Presidente da Câmara dos Deputados cumpre o tempo do mandato restante;
B
o Presidente do Senado Federal cumpre o tempo do mandato restante;
C
o Presidente do Supremo Tribunal Federal cumpre o tempo do mandato restante;
D
o Congresso Nacional elege o Presidente e o Vice para cumprir o tempo do mandato restante;
E
o Presidente do Congresso Nacional convoca eleição direta para preenchimento das vagas no
prazo de trinta dias.