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A Constituição Federal de 1988 reserva um título para a...
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Q810648
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 reserva um título para a Organização do Estado. Nesse título, encontram-se normas que tem o objetivo de regulamentar e manter a estrutura que conhecemos hoje. Sendo assim, levando em consideração as normas estabelecidas no Título III, assinale a alternativa correta:
A
É permitido à União recusar fé aos documentos públicos.
B
Os potenciais de energia hidráulica não são considerados bens da União.
C
Compete à União manter o serviço postal e correio aéreo nacional.
D
É competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
E
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas específicas.